PLN 45/2019 — Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados,…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/11/2019

   Remetido Ofício CN nº 442 de 04/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 45, de 2019 CN aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.893, de 29 de outubro de 2019, (fl. 99). À COARQ.

2. 30/10/2019

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 546, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.893, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

3. 30/10/2019 · PLEN

   Encaminhado ao Plenário.

4. 30/10/2019

   Por solicitação. À SLSF.

5. 29/10/2019

   Remetido Ofício CN nº 436, de 29/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 92 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo do Projeto de Lei nº 45, de 2019-CN. (fls. 74 a 82).

6. 29/10/2019

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13.893 DE 2019. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 29/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 29/10/2019.

7. 25/10/2019

   Anexado o texto revisado (fls. 67 a 73).

8. 23/10/2019

   (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO. Fica prejudicado o projeto. À sanção.

9. 22/10/2019

   Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019, às 14h.

10. 22/10/2019 · CMO

    À SLCN.

11. 22/10/2019 · CMO

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

12. 22/10/2019

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 45/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, foi APROVADA.

13. 22/10/2019

    Na Décima Terceira Reunião Ordinária, em 22.10.2019, durante a discussão do Relatório do Senador Eduardo Gomes, o Deputado Zeca Dirceu sugeriu alteração na redação da emenda aprovada, o que foi acatada pelo Relator, onde se lê: Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Medida Provisória nº 897, de 2019) e também à Lei nº 8.427/1992, leia-se: Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Medida Provisória nº 897, de 2019, e Lei nº 8.427/1992). Em virtude desta alteração, o relator ofereceu NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado.

14. 22/10/2019

    Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO. Anexado às folhas de nºs 36 à 49.

15. 22/10/2019

    Recebida em 22/10/2019, às 11h45, nos termos do art. 166, § 5º, da Constituição Federal, a Mensagem nº 545, de 2019, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 45, de 2019-CN, alterando também a ementa do projeto para dispor que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00, para os fins que especifica". Anexados às folhas de nºs 27 a 35, a referida mensagem e os documentos que a acompanham. Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/10/2019.

16. 22/10/2019 · CMO

    À SLCN, por solicitação

17. 18/10/2019 · CMO

    Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO. Anexado às folhas de nºs 15 à 26.

18. 18/10/2019 · CMO

    Encerrado o prazo regimental ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.

19. 16/10/2019 · CMO

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

20. 16/10/2019 · Mesa

    A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 45/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 16/10/2019 a 16/10/2019 (13h) - Apresentação de emendas: de 16/10/2019 (15h) a 17/10/2019 (19h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/10/2019 a 18/10/2019 (13h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 18/10/2019 a 23/10/2019 (10h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.