Registro no Senado Federal
RQS 504/2019 — Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações
Apresentado em 10/06/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações.
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INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/05/2020 · PLEN
Anunciado o recebimento de ofício de ministro de estado, em resposta ao presente requerimento. A resposta foi encaminhada ao requerente. Ao Arquivo. (Publicação no DSF de 14/05/2020)
17/04/2020 · CDIR
Juntado e encaminhando, via SIGAD nº 00100.041095/2020-45, o Ofício nº 9998/2020/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 23 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente. Ao Plenário para conhecimento.
24/03/2020
Encaminhado a pedido. À COAME
27/02/2020
Remetido Ofício SF nº 166, de 20/02/20, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 14).
17/02/2020 · PLEN
Deferido o presente requerimento, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020. (A matéria a que se refere o presente requerimento de informação fica sobrestada, nos termos do art. 216, IV, do RISF)
13/02/2020 · CDIR
Em sua 1ª Reunião, no dia 12.02.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento.
12/02/2020 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
12/02/2020 · CDIR
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. Relator "ad hoc" designado na 1ª Reunião da Comissão Diretora de 2020.
10/06/2019 · CDIR
Aguardando distribuição. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 254, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
10/06/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém nove folhas numeradas)
10/06/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº93, em 10/06/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.