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PLC 65/2016 — A prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas

Apresentado em 20/10/2016. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 14/07/2022 · PLEN

    Foi juntado ao processado, às fls. 58 a 61, a Redação Final do PLC 65/2016.

  2. 25/05/2022

    Remetido Ofício SF n º 431, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

  3. 19/05/2022

    Anexado o texto revisado.

  4. 18/05/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 166/2022-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 a 4. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 167/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

  5. 18/05/2022 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

  6. 17/05/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.

  7. 17/05/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Apreciação adiada.

  8. 17/05/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 16h33. Não foram apresentados destaques.

  9. 17/05/2022 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, às 14h33.

  10. 16/05/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 4.

  11. 16/05/2022 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.

  12. 16/05/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022. Discussão, em turno único.

  13. 15/09/2021 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.

  14. 09/09/2021 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  15. 01/09/2021 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  16. 31/08/2021 · CAS

    Na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Eduardo Gomes. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN.

  17. 27/08/2021 · CAS

    Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.

  18. 25/11/2020 · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.

  19. 03/12/2019 · CAS

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

  20. 20/11/2019 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.