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Registro no Senado Federal

MSF 30/2021 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da…

Apresentado em 02/07/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.

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Onde está no caminho?

APROVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 20/07/2021

    Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni. À COARQ.

  2. 13/07/2021

    Remetido Ofício SF nº 427, de 13/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 103/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.

  3. 08/07/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/07/2021) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 3, Abst. 2, Total 47. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

  4. 07/07/2021 · PLEN

    Anunciada a conclusão da instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.

  5. 06/07/2021 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com dezoito votos favoráveis e dois votos contrários. À SLSF.

  6. 06/07/2021 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

  7. 05/07/2021 · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.

  8. 05/07/2021 · CI

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/07/2021.

  9. 05/07/2021 · CI

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

  10. 02/07/2021 · CI

    Recebido na Comissão nessa data.

  11. 02/07/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 02/07/2021. À CI.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.