Registro no Senado Federal

MSF 81/2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no…

Apresentado em 23/11/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

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Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros

12/12/2023Resultado na descrição oficial
Decisão sobre o projeto
Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).
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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
27/12/2023
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001, a nomeação do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
15/12/2023
Remetido Ofício SF nº 1.298, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 327/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor José Levi Mello do Amaral Júnior, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
12/12/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
12/12/2023 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
12/12/2023 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor José Levi Mello do Amaral Júnior para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
08/12/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
05/12/2023 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
01/12/2023 · CAE
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
27/11/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
23/11/2023 · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
23/11/2023 · PLEN
A matéria vai à CAE.
23/11/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 81/2023. A matéria vai à publicação.

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