Registro no Senado Federal
PL 4420/2019 — A federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010
Apresentado em 13/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010.
Explicação fornecida pelo Senado
Federaliza a rodovia TO-080, que faz a conexão entre a BR-153 e a BR-10 e que faz, com essas, a ligação rodoviária da capital Palmas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Siqueira Campos
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
27/06/2023
Remetido Ofício SF nº 519, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
20/06/2023
Anexado o texto revisado.
19/06/2023 · PLEN
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei n 4.420, de 2019, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
19/06/2023 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
06/06/2023 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
06/06/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 60, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/06/2023 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
06/06/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Eduardo Gomes e aprovado o projeto em decisão terminativa. Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
30/05/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
23/05/2023 · CI
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
22/05/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
10/05/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
09/05/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/05/2023.
26/04/2023 · CI
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
30/03/2023 · CI
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
24/03/2023 · CI
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
10/03/2023 · CI
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
02/02/2023 · CI
Matéria aguardando distribuição
28/12/2022 · CI
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022 · CI
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.