MPV 1042/2021 — Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/05/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 18/11/2021

   Remetido Ofício CN nº 327, de 18/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de novembro de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1042, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 16 de setembro de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.204, de 2021, sancionada no mesmo dia, mês e ano.

3. 16/11/2021 · Mesa

   Em 15-11-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1042, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 16-09-2021, com a sanção da Lei nº 14.204, de 2021, publicada em 17-09-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-11-2021).

4. 17/09/2021 · Mesa

   Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15/11/2021.

5. 17/09/2021 · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 17/09/2021 a 15/11/2021. Perante a Mesa.

6. 17/09/2021

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14204 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 452 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2021 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 16/09/2021. À SLCN.

7. 27/08/2021

   Remetido Ofício CN nº 225, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 90/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 226, de 27/08/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 20/08/2021

   Anexado o texto revisado.

9. 19/08/2021 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 63 a 71–PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 178/2021-PLEN/SF, concluindo pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da medida provisória e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 18/2021 e rejeição das Emendas nºs 63 a 71-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovado o PLV nº 18/2021, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 9, Presidente 1, Total 71. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1911 e 1913/2021) (São consignadas as manifestações favoráveis dos Senadores Jean Paul Prates, Rose de Freitas e Alessandro Vieira)

10. 19/08/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

11. 19/08/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 16h51.

12. 19/08/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1913/2021, de retirada do Requerimento nº 1911/2021.

13. 19/08/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1911/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 65 à MPV 1042/2021.

14. 19/08/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

15. 19/08/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas (nºs 63 a 71).

16. 19/08/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 70, do Senador Fabiano Contarato; e - 71, da Senadora Rose de Freitas.

17. 19/08/2021 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

18. 18/08/2021 · PLEN

    Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.

19. 18/08/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 63 a 69, do Senador Paulo Paim.

20. 18/08/2021 · PLEN

    Devido ao recebimento da matéria no Senado apenas no dia de hoje, 18/08/2021, fica prorrogado o prazo para recebimento de emendas perante a Mesa do Senado Federal até as 14 horas de amanhã, dia 19/08/2021.