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Registro no Senado Federal

PL 3814/2020 — A guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com…

Apresentado em 15/07/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

Explicação fornecida pelo Senado

Cria plataforma digital com informações unificadas sobre pacientes de estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Confúcio Moura

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 21/05/2021

    Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 20/05/2021

    Anexado o texto revisado.

  3. 18/05/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  4. 18/05/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

  5. 18/05/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.

  6. 18/05/2021 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.

  7. 18/05/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.

  8. 18/05/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.

  9. 18/05/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

  10. 18/05/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.

  11. 18/05/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Foram apresentadas 27 emendas.

  12. 18/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 27, do Senador Alvaro Dias.

  13. 18/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates.

  14. 18/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.

  15. 18/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates.

  16. 18/05/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.

  17. 18/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 20, do Senador Mecias de Jesus.

  18. 18/05/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 18, da Senadora Rose de Freitas; e - 19, do Senador Styvenson Valentim.

  19. 18/05/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.

  20. 18/05/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.