Registro no Senado Federal

PL 6379/2019 — A atividade profissional de musicoterapeuta

Apresentado em 05/09/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/04/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14842 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 142 de 2024). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/04/2024. À COARQ.
21/03/2024
Remetido Ofício SF n.º 80, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 14/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 81, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
19/03/2024
Anexado o texto revisado.
19/03/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/03/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/03/2024. Discussão, em turno único.
14/03/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
14/03/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/03/2024) Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, fica adiada a apreciação da presente matéria.
10/03/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/03/2024. Discussão, em turno único.
30/10/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
30/10/2023 · PLEN
Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/2023 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
18/10/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/10/2023 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
18/10/2023 · CAS
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 114, de 2023-CAS, de urgência para a matéria.
16/10/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.
09/10/2023 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
04/10/2023 · CAS
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
03/10/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
03/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.