Registro no Senado Federal

MSF 31/2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº…

Apresentado em 25/07/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros

12/12/2024Resultado na descrição oficial
Decisão sobre o projeto
Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
23/12/2024
Publicada no DOU nº 246 (Seção II), de 23/12/24, pág. 01, a nomeação do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandadto de quatro anos. À COARQ.
18/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1433, de 18/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 280/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Iagê Zendron Miola, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
12/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 38; não - 4; abst. - 0; total – 42. Será cumprida a deliberação do Plenário.
11/12/2024 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/12/2024 · CCJ
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
04/12/2024 · CCJ
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Gomes lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
03/12/2024 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.
02/12/2024 · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/08/2024 · CCJ
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
13/08/2024 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2024 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/08/2024 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 31/2024. A matéria vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos