PL 4059/2021 — As contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 23/11/2022 · PLEN

   Juntada à página oficial do PL 4059/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 9019/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7182, que concedeu parcialmente a medida cautelar pleiteada para, conferindo interpretação conforme à Constituição à Lei 14.356/2022, estabelecer que, por força do princípio da anterioridade eleitoral (art. 16 da CF), a mesma não produz efeitos antes do pleito eleitoral de outubro de 2022.

2. 08/09/2022 · PLEN

   Juntada à página oficial do PL 4059/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 690/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7178 que concedeu parcialmente a medida cautelar pleiteada para, conferindo interpretação conforme a Constituição à Lei 14.356/2022, estabelecer que, por força do princípio da anterioridade eleitoral (art. 16 da CF), a mesma não produz efeitos antes do pleito eleitoral de outubro de 2022.

3. 08/06/2022

   Remetido Ofício SF nº 533, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 265, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4059, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022.

4. 07/06/2022 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 01/06/2022

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14356 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 01/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/05/2022.

6. 11/05/2022

   Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 364, de 11/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .

7. 10/05/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 10/05/2022 · PLEN

   Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados novos destaques.

9. 08/05/2022 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.

10. 03/05/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61. Os Requerimentos nºs 282 e 283, de 2022, estão prejudicados. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022)

11. 03/05/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022.

12. 03/05/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 novo destaque.

13. 03/05/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021.

14. 02/05/2022 · PLEN

    Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

15. 01/05/2022 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.

16. 28/04/2022 · PLEN

    Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

17. 27/04/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. - nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. - nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. (Prejudicado o RQS nº 288/2022)

18. 27/04/2022 · PLEN

    Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Foram apresentados 2 destaques.

19. 27/04/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021.

20. 27/04/2022 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.