OFS 1/2020 — Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 01/06/2020

   Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072. À SEXPE.

2. 01/06/2020

   À ATRSGM, a pedido.

3. 17/04/2020

   Remetido Ofício SF nº 455, de 17/04/20, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando nos termos do art. 55, § 3º da constituição Federal, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou, em reunião realizada em 15 de abril de 2020, a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.

4. 15/04/2020 · PLEN

   Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.

5. 15/04/2020 · CDIR

   Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. Votos. Sim: 5; Não: 1; Presidente: 1; Total: 7. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.

6. 15/04/2020 · CDIR

   Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

7. 19/03/2020 · CDIR

   Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262).

8. 18/03/2020 · CDIR

   Juntada, nesta data, defesa apresentada pela Senadora Juíza Selma (fls. 247 a 256).

9. 18/03/2020 · CDIR

   Juntada, nesta data, defesa do advogado dativo, designado nos autos do procedimento. Certifico que foi apresentada dentro do prazo estabelecido (fls. 194 e 246).

10. 04/03/2020 · CDIR

    Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193). ************* Retificado em 04/03/2020************* Juntada certidão da Secretaria-Geral da Mesa que certifica o término do prazo sem apresentação de defesa (fl. 192). Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).

11. 03/03/2020 · CDIR

    Recebido Petição da Senadora Juíza Selma Arruda em 03 de março de 2020. ************* Retificado em 04/03/2020************* Juntada, nesta data, manifestação da Senadora Selma Arruma (fls. 190-191).

12. 13/02/2020 · CDIR

    Na presente data, a Senadora Juíza Selma foi pessoalmente intimada do inteiro teor do Ofício "S" nº 1, de 2020, iniciando-se, assim, o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa (art. 15, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 20 de 1993).

13. 13/02/2020 · CDIR

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. Determine-se a intimação da Senadora Juíza Selma Arruda para apresentação de defesa no prazo de 10 dias úteis.

14. 12/02/2020 · CDIR

    Juntado Termo de Ciência do Senhor Gustavo Bonini Guedes, na qualidade de advogado da Senadora Juíza Selma (fl. 188).

15. 07/02/2020 · CDIR

    Juntado, a fls. 166 a 187, petição da Senadora Juíza Selma, recebida nesta data.

16. 06/02/2020 · PLEN

    Encaminhado à Coordenação de Apoio à Mesa.

17. 05/02/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal nº 002, de 06/02/2020.

18. 05/02/2020

    Juntados ao processado: - Ofício GAB-SPR nº 5125/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal, em 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000; - Parecer nº 49/2020-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal; - Cópia do Diário do Senado Federal de 24 de novembro de 2005, com o rito processual para os fins do disposto no art. 55, V, da Constituição Federal; - Petição da Senadora Juíza Selma, datado de 5 de fevereiro de 2020; e - Notas Taquigráficas da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2020, comunicando o rito estabelecido em relação à decisão da Justiça Eleitoral sobre a Senadora Juíza Selma.