Registro no Senado Federal
SUG 39/2019 — Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101
Apresentado em 24/07/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
28/05/2026 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
27/05/2026 · CDH
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, contrário ao acolhimento da sugestão.
22/05/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
06/05/2026 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto contrário ao acolhimento da sugestão
12/03/2026 · CDH
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
09/03/2026 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Giordano, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/06/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
29/04/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
25/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/07/2021 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
08/02/2021 · CDH
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
25/06/2020 · CDH
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
20/03/2020 · CDH
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
05/02/2020 · CDH
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
09/01/2020 · CDH
Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
20/11/2019 · CDH
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.