PL 1235/2019 — Incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 21/02/2024 · CAS

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

2. 05/10/2023 · CAS

   Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.

3. 03/10/2023 · CAS

   Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

4. 30/08/2023 · CAS

   Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.

5. 23/03/2023 · CAS

   Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.

6. 27/12/2022 · CAS

   Prejudicados os Requerimentos nº 8, 15 e 18, de 2022-CAS, em virtude do fim da legislatura.

7. 21/12/2022 · CAS

   A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

8. 26/08/2022 · CAS

   Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

9. 18/04/2022 · CAS

   Na 10ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022, seja incluído como convidado o Doutor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

10. 22/03/2022 · CAS

    Na 7ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 15, de 2019-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pela Senadora Zenaide Maia, para que sejam incluídos convidados na Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1235, de 2019. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.

11. 08/03/2022 · CAS

    Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 8/2022 - CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica”.

12. 15/02/2022 · CAS

    Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Gomes, para reexame do Relatório.

13. 15/02/2022 · CAS

    Em reunião realizada em 15/02/2022, a matéria foi retirada de pauta.

14. 11/02/2022 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2022.

15. 27/12/2019 · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH, 2-CDH e 4-CDH, e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da emenda de nº 3-CDH.

16. 08/05/2019 · CAS

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

17. 29/04/2019 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

18. 29/04/2019 · CDH

    Juntei, às fls. 4 a 8, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAS para prosseguimento da tramitação.

19. 29/04/2019 · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.

20. 25/04/2019 · CDH

    Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.