PL 7/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/02/2024

   Remetido Ofício SF nº 16, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 25, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 7, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024. À COARQ

2. 02/02/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 25, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 17/01/2024

   Republicada integralmente no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/01/2024 (p. 1, col. 1), por ter saído no DOU de 16/01/2024, Seção I, pag I, com incorreção.

4. 16/01/2024

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14812 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 16/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/01/2024.

5. 26/12/2023

   Remetido Ofício SF n.º 1.341, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 353/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.342, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial

6. 13/12/2023

   Anexado o texto revisado.

7. 12/12/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 25/2023-CCDD, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 215/2023-PLEN/SF, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 1100/2023)

8. 12/12/2023 · PLEN

   Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 12/12/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023..

9. 12/12/2023 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

10. 12/12/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 1.100, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

11. 12/12/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.

12. 10/12/2023 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CCDD, solicitando urgência para a matéria)

13. 06/12/2023 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/12/2023 a 14/12/2023. Perante a Mesa.

14. 06/12/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

15. 06/12/2023 · CCDD

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

16. 06/12/2023 · CCDD

    Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ. 25/2023-CCDD). À SLSF.

17. 04/12/2023 · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/12/2023.

18. 04/12/2023 · CCDD

    Recebido do Senador Eduardo Gomes relatório com voto favorável ao projeto.

19. 19/10/2023 · CCDD

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).

20. 17/10/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.