Registro no Senado Federal
MSF 97/2020 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art.…
Apresentado em 21/10/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora TABITA YALING CHENG LOUREIRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury em 21 de dezembro de 2020.
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PREJUDICADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Presidência da República
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2022 · PLEN
Tendo em vista a aprovação da Mensagem nº 22, de 2022, de indicação do Senhor CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury, ficam prejudicadas a Mensagem nº 97, de 2020, e a Mensagem nº 148, de 2020, na origem. Ao Arquivo.
17/03/2021 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
14/12/2020 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Tabita Yaling Cheng Loureiro e aprovada sua indicação para o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com doze votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
14/12/2020 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
14/12/2020 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação
12/12/2020 · CI
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/12/2020.
11/12/2020 · CI
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
11/12/2020 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
11/12/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 11/12/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.