Registro no Senado Federal
PRS 70/2019 — Denomina “Plenário Ruy Barbosa” o Plenário do Senado Federal
Apresentado em 07/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina “Plenário Ruy Barbosa” o Plenário do Senado Federal.
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AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Randolfe Rodrigues
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/04/2021 · CDIR
Aguardando designação de relator.
19/04/2021 · CDIR
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/12/2019
Devolvido à Comissão Diretora.
17/12/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019 · CDIR
À SLSF, a pedido.
28/11/2019 · CDIR
Juntado, a fls. 4 a 6, relatório pela aprovação, emitido pelo Senador Eduardo Gomes, relator da matéria.
06/11/2019 · CDIR
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
08/08/2019 · CDIR
Aguardando distribuição.
07/08/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
07/08/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.