Registro no Senado Federal
RQS 426/2026 — Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a celebração, execução, fiscalização, governança,…
Apresentado em 02/06/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, sobre a celebração, execução, fiscalização, governança, segurança da informação e resultados de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), convênios e instrumentos congêneres relacionados ao desenvolvimento, manutenção e operação de sistemas digitais, plataformas tecnológicas e infraestrutura de tecnologia da informação vinculados às políticas culturais federais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Damares Alves
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
19/06/2026 · CDIR
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
02/06/2026 · CDIR
Aguardando designação de relator.
02/06/2026 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
02/06/2026 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 426/2026. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.