PL 3699/2021 — Criar o mês de novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 18/11/2025

   Remetido Ofício SF nº 1.139, de 18/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.673, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°3.699, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.258, de 12 de novembro de 2025. À COARQ.

2. 17/11/2025 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.673, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.699, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.258, de de 12 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 13/11/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15258 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/11/2025.

4. 24/10/2025

   Remetido Ofício SF n.º 1.000, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 24/10/2025

   Remetido Ofício SF nº 999, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 24/10/2025 às 09:24:01.

6. 15/10/2025

   Anexado o texto revisado.

7. 15/10/2025 · PLEN

   Encerrou-se em 14 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 15/10/2025 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

9. 07/10/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/10/2025 a 14/10/2025. Perante a Mesa.

10. 07/10/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 352/2025-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 07/10/2025 · CE

    Em reunião realizada em 07/10/2024, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

12. 03/10/2025 · CE

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/10/2025.

13. 02/10/2025 · CE

    Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1.

14. 27/02/2025 · CE

    Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

15. 20/02/2025 · CE

    Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

16. 05/10/2023 · CE

    Recebida a emenda nº 1 ao PL 3699/2021, de autoria do senador Carlos Viana.

17. 26/09/2023 · CE

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

18. 26/09/2023 · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

19. 14/09/2023 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CE.

20. 14/09/2023 · PLEN

    A matéria vai CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno