Registro no Senado Federal

PL 5691/2019 — Criar a Política Nacional de Inteligência Artificial

Apresentado em 24/10/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.

Explicação fornecida pelo Senado

Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias em Inteligência Artificial.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PREJUDICADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Styvenson Valentim

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/12/2024
A matéria vai ao arquivo.
10/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Em decorrência da aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.
10/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 887, de 2024, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 239.
10/12/2024 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
10/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 881, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 243.
10/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 244, do Senador Eduardo Girão, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
10/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 243, do Senador Rogério Carvalho e outros, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
10/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 877, de 2024, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PL 2338/2023.
10/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 875, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 229.
10/12/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
10/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
10/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
10/12/2024 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
09/12/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
09/12/2024 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215.
09/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)
08/12/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Discussão, em turno único.
06/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
05/12/2024 · PLEN
Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
05/12/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.