Registro no Senado Federal
RQS 559/2025 — Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as arrecadações mensais e anuais destinadas ao Sistema…
Apresentado em 16/07/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as arrecadações mensais e anuais destinadas ao Sistema “S”, discriminadas individualmente por entidade, no período dos últimos 5 (cinco) anos, até o levantamento mais atualizado disponível.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Deferida pela Comissão Diretora
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Laércio Oliveira
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/10/2025
A matéria vai ao arquivo.
06/10/2025 · PLEN
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo.
06/10/2025
Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/10/2025. Motivação: Informações recebidas.
06/10/2025 · CDIR
Juntado o Ofício nº 58184/MF, de 03 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.
03/09/2025
Remetido Ofício SF nº 844, de 03/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Laércio Oliveira, contido no Requerimento n° 559, de 2025, e encaminhando cópia da proposição. Prazo para resposta: 03/10/2025.
03/09/2025 · PLEN
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informações no 559, de 2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério de Estado da Fazenda.
03/09/2025 · CDIR
O Presidente do Senado Federal, no dia 03/09/2025, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
03/09/2025 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
28/08/2025 · CDIR
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
16/07/2025 · CDIR
Aguardando designação de relator.
16/07/2025 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
16/07/2025 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 559/2025. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.