Registro no Senado Federal
PRS 79/2023 — Criar o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção
Apresentado em 08/08/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Marcos do Val
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/04/2025 · CDIR
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
15/04/2025 · CDIR
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
08/04/2025 · CDIR
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
22/11/2024 · CDIR
Aguardando designação de relator.
13/11/2024 · CTFC
À CDIR, para prosseguimento da tramitação.
13/11/2024 · CTFC
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
13/11/2024 · CTFC
Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC.
12/11/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
03/07/2024 · CTFC
Em reunião realizada em 03/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02/07/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/07/2024.
24/04/2024 · CTFC
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
23/04/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/04/2024.
23/04/2024 · CTFC
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
22/04/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2024.
17/04/2024 · CTFC
Em reunião realizada em 17/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16/04/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/04/2024.
16/04/2024 · CTFC
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
15/04/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/04/2024.
10/04/2024 · CTFC
Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09/04/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.