Registro no Senado Federal

PLS 508/2018 — Declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro

Apresentado em 05/12/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera a Lei Pelé, para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo Ministério Público da União.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Alvaro Dias

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/10/2024
A matéria vai ao arquivo.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1007, de 2019, do Senador Eduardo Gomes, que solicita audiência da CCJ.
07/11/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1007, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita que sobre a presente matéria, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2019 · PLEN
Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita audiência da CCJ.
06/11/2019 · CE
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/885/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência de outra Comissão (fls. 6 e 7).
22/10/2019 · CE
Em reunião realizada em 22/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.
15/10/2019 · CE
Em reunião realizada em 15/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2019.
08/10/2019 · CE
Reunida a CE em 08/10/2019, o relatório foi lido.
03/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
26/09/2019 · CE
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
27/02/2019 · CE
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/12/2018. Último dia: 18/12/2018.
11/12/2018 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/12/2018
Encaminhado à publicação. À CE. Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.
10/12/2018 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a CE.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.