Registro no Senado Federal
REQ 10/2025 - CRA — Requeremos, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas,…
Apresentado em 12/03/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requeremos, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações detalhadas sobre as 46 áreas inscritas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
28/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1.124, de 2026, ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, contido no Requerimento n° 10, de 2025.
18/08/2026 · PLEN
As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios.
18/08/2026 · CDIR
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
18/08/2026 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
04/04/2025 · CDIR
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
13/03/2025 · CDIR
Aguardando designação de Relator.
12/03/2025 · PLEN
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
12/03/2025 · CRA
Aprovado nesta data na 2ª Reunião da CRA. À SLSF para prosseguimento da tramitação.
12/03/2025 · CRA
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:52.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.