PLC 88/2018 — Definir diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 12/03/2026

   A matéria vai ao arquivo.

2. 06/02/2024

   Remetido Ofício SF nº 3, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 30, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018, sancionado e transformado na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. À COARQ

3. 02/02/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 30, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 17/01/2024

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14817 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 16/01/2024.

5. 26/12/2023

   Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 354/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.344, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial

6. 13/12/2023

   Anexado o texto revisado.

7. 12/12/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres da CCJ. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 10/12/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/12/2023. Discussão, eu turno único.

9. 06/12/2023 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

10. 06/12/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

11. 06/12/2023 · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 06/12/2023 · CCJ

    Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Efraim Filho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 3-PLEN.

13. 28/11/2023 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho, com voto contrário a Emenda nº 3-PLEN. Matéria incluída na pauta da Comissão.

14. 20/11/2023 · CCJ

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

15. 07/11/2023 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

16. 07/11/2023 · CE

    Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3 - PLEN. À CCJ.

17. 07/11/2023 · CE

    Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN.

18. 31/10/2023 · CE

    Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.

19. 30/10/2023 · CE

    Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. Exame da Emenda nº 3-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.

20. 30/10/2023 · PLEN

    Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2018. Foi recebida a Emenda n° 3-PLEN. A matéria retorna à CE, seguindo posteriormente à CCJ, para exame da emenda.