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Registro no Senado Federal

PRS 63/2023 — Criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências…

Apresentado em 29/05/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão Diretora do Senado Federal

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 16/06/2023

    Remetido, via SIGAD, Ofício SGM nº 236, de 16/06/2023, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/23

  2. 15/06/2023

    Remetido Ofício SF nº 463, de 15/06/23, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da Resolução nº 14/23, em sessão realizada no dia 6 de junho de 2023.

  3. 12/06/2023

    (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 14 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2023 - Seção I - pág. 4. Promulgada em 07/06/2023.

  4. 12/06/2023

    Anexado o texto revisado.

  5. 06/06/2023 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS nº 525/2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 79/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 9-PLEN; na forma do Substituto que apresenta – Emenda nº 10-PLEN; restando rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 e 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 80/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. (Retirado o RQS nº 528/2023) (Encaminhados à publicação e retirados os RQS nºs 532 e 553/2023) (Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2023, do Senador Eduardo Girão, referente a registro de voto contrário)

  6. 06/06/2023 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

  7. 06/06/2023 · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.

  8. 06/06/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 553, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.

  9. 06/06/2023 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

  10. 06/06/2023 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Carlos Viana; e - 9, da Senadora Mara Gabrilli.

  11. 05/06/2023 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.

  12. 04/06/2023 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/06/2023.

  13. 01/06/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 542, de 2023, do Senador Romário, de retirada da Emenda n° 7.

  14. 31/05/2023 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Romário.

  15. 30/05/2023 · PLEN

    Recebido Requerimento n° 532, de 2023, da Senadora Damares Alves, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

  16. 30/05/2023 · PLEN

    Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prejudicado). (Encaminhados à publicação os RQS nºs 528, 524 e 525/2023) O PRS nº 63/2023 é retirado de pauta.

  17. 30/05/2023 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

  18. 30/05/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Daniella Ribeiro.

  19. 30/05/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 529, de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 1, do RISF, o adiamento da discussão da matéria.

  20. 30/05/2023 · PLEN

    Recebido Requerimento n° 528, de 2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.