PL 2788/2019 — Criar a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/06/2024

   Remetido Ofício CN nº 165, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 211, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.788, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023.

2. 29/05/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 211, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, transformado na Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados.

3. 18/12/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14755 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 686 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 15/12/2023.

4. 27/11/2023

   Remetido Ofício SF nº 1.229, de 27/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF nº 1.230, de 27/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 17/11/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 14/11/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de maior pertinência temática. A Presidência esclarece ainda que as Emendas nºs 6 e 7, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, afetam o mérito da matéria, apesar de apresentadas como redacionais pela Comissão, e serão votadas separadamente das demais emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 175, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 8, de redação. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.019, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado do art. 10. Retirado pelo Senador Rogério Marinho o Requerimento nº 1.019, de 2023. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 3 a 5 e 8, de redação. Ficam ressalvadas as Emendas nºs 6 e 7, que serão votadas separadamente. Rejeitadas as Emendas nºs 6 e 7. Encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 14/11/2023 · PLEN

   Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão, em 14/11/2023. Motivação: Deliberação da matéria pelo Plenário.

8. 14/11/2023 · PLEN

   Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 14/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023..

9. 14/11/2023 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 1019, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 10.

10. 14/11/2023 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.

11. 14/11/2023 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.

12. 12/11/2023 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial de 14/11/2023. Discussão, em turno único. (Matéria tramita em regime de urgência)

13. 08/11/2023 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.

14. 07/11/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023: Aprovado o RQS 985/2023, de urgência para a matéria)

15. 07/11/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 985, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria.

16. 07/11/2023 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, o Senador Eduardo Gomes faz a leitura de seu novo relatório, que é aprovado e passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com cinco emendas de redação (emendas 3 a 7-CI). Juntado o parecer da Comissão.

17. 07/11/2023 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

18. 07/11/2023 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta novo relatório, favorável ao projeto com cinco emendas de redação.

19. 07/11/2023 · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, com as emendas de redação que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CMA, da Emenda nº 2-CMA (substitutivo) e das subemendas de nº 1 a 4 apresentadas na CI.

20. 01/11/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2023.