Registro no Senado Federal

PRN 2/2024 — Ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional

Apresentado em 25/03/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Carlos Portinho · Delegado Paulo Bilynskyj · Evair Vieira de Melo · Jaime Bagattoli · Mauricio Marcon · Sergio Moro · Altineu Côrtes · Hamilton Mourão · Alan Rick · Alberto Fraga · Daniel Freitas · Izalci Lucas · André Fernandes · Styvenson Valentim · Adilson Barroso · Flávio Bolsonaro · Damares Alves · Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Coronel Ulysses · Magno Malta · Capitão Alden · Cleitinho · Paulo Freire Costa · Tereza Cristina · André Ferreira · Ciro Nogueira · Eduardo Girão · Zé Trovão · Astronauta Marcos Pontes · Eduardo Bolsonaro · Coronel Chrisóstomo · Esperidião Amin · Albuquerque · Dr. Hiran · Mecias de Jesus · Professor Alcides · Jorge Seif · Pezenti · Cabo Gilberto Silva · Marcos Rogério · Mauricio do Vôlei · Wilder Morais · Bia Kicis · Plínio Valério · General Girão · Rogerio Marinho · Marcio Bittar · Silvia Waiãpi · Coronel Fernanda · Marcos do Val · Eduardo Gomes · Marcos Pollon · Ricardo Salles · Romário · Lucas Barreto · Rodrigo Valadares · Mario Frias · Coronel Meira · Gustavo Gayer · Caroline de Toni · Luciano Vieira · Filipe Martins · Daniel Agrobom · Domingos Sávio · José Medeiros · Capitão Alberto Neto · Sanderson · Silvia Cristina · Coronel Telhada · Delegado Éder Mauro · Bibo Nunes · Dr. Frederico · Pr. Marco Feliciano · Luiz Lima · Reinhold Stephanes · Sargento Fahur · Matheus Noronha · Rosangela Moro · Marcelo Moraes · Carlos Jordy · Chris Tonietto · Roberta Roma · Julia Zanatta · Rosana Valle · Antonio Carlos Rodrigues · Jefferson Campos · Marcio Alvino · Helio Lopes · Mendonça Filho · Amália Barros · Geovania de Sá · Clarissa Tércio · Lincoln Portela · Cristiane Lopes · Alfredo Gaspar · Junio Amaral · Delegado Ramagem · Any Ortiz · Rodolfo Nogueira · Messias Donato · Gilvan da Federal · Pastor Eurico · Giovani Cherini · Carla Zambelli · Delegado Fabio Costa · Nikolas Ferreira · Zucco · Sóstenes Cavalcante · Aluisio Mendes

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/05/2024
Remetido Ofício CN nº 136, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 45, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 1/2024. Remetido Ofício CN nº 137, de 21/05/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 1/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Congresso Nacional.
21/05/2024
(CN) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2024 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 20/05/2024.
20/05/2024
Anexado o texto revisado.
09/05/2024 · PLEN
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 3/2024-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo favoravelmente. Aprovado o Projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À promulgação.
09/05/2024 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
09/05/2024 · Mesa
Ao Plenário.
09/05/2024 · Mesa
Foi apresentado relatório pelo Senador Eduardo Gomes, relator da matéria.
06/05/2024 · Mesa
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
24/04/2024 · Mesa
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
23/04/2024 · Mesa
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
22/04/2024 · Mesa
Encerrado prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
15/04/2024 · Mesa
Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 15/04/2024 a 19/04/2024. Perante a Mesa.
15/04/2024 · Mesa
Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2024. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.