Registro no Senado Federal
MSF 105/2020 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art.…
Apresentado em 14/12/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PREJUDICADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Presidência da República
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2022 · PLEN
Tendo em vista a aprovação da Mensagem nº 83, de 2021, de indicação do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire, ficam prejudicadas a Mensagem nº 105, de 2020, e as Mensagens nºs 281, 283, 305 e 692, de 2021, e 152, de 2022, na origem. Ao Arquivo.
23/06/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 283, de 2021, da Presidência da República, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
23/06/2021 · PLEN
Recebida a Mensagem nº 283, de 2021 (na origem), da Presidência da República, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
23/06/2021 · CAS
À SLSF, a pedido.
15/03/2021 · CAS
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Gomes.
09/03/2021 · CAS
Juntada documentação atualizada apresentada pelo indicado Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a pedido deste.
03/02/2021 · CAS
Juntada documentação apresentada pelo indicado Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a pedido deste.
15/12/2020 · CAS
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 8ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais.
15/12/2020 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/12/2020.
14/12/2020 · CAS
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/12/2020.
14/12/2020 · CAS
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.