MPV 1030/2021 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/05/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 18/06/2021

   Remetido Ofício CN nº 178, de 18/06/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 77/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.175 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 179 de 18/06/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

3. 18/06/2021

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14175 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 18/06/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 17/06/2021.

4. 17/06/2021

   Anexado o texto revisado.

5. 17/06/2021 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 135/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais, pela inadmissão das Emendas nºs 1 a 4 e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e a Medida Provisória. À promulgação.

6. 17/06/2021 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

7. 17/06/2021 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

8. 17/06/2021 · PLEN

   Encaminhado à publicação, em 17/06/2021.

9. 16/06/2021 · PLEN

   Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.

10. 15/06/2021 · PLEN

    Aguardando leitura no Senado Federal.

11. 15/04/2021 · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2021.

12. 15/04/2021

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 22/04/2021.

13. 25/02/2021

    Remetido Ofício CN nº 24, de 25/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

14. 25/02/2021 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 04.03.2021.

15. 25/02/2021 · CMO

    Anexada Nota Técnica nº 10/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.030/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

16. 23/02/2021 · Mesa

    À CMO, para recebimento de emendas.

17. 23/02/2021 · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/02/2021 a 22/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/02/2021 a 24/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

18. 22/02/2021 · Mesa

    Publicada no DOU de 22/02/2021, na página 1, a Medida Provisória 1030/2021.