Registro no Senado Federal
PLS 254/2018 — Regulamenta o exercício da acupuntura
Apresentado em 23/05/2018. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Regulamenta o exercício da acupuntura.
Explicação fornecida pelo Senado
Regulamenta a acupuntura.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
RETIRADA PELO AUTOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Randolfe Rodrigues
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
09/10/2019
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 881, de 2019, de autoria da Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 92 folhas numeradas) ************* Retificado em 11/10/2019************* (Este processado contém dez folhas numeradas)
07/10/2019 · PLEN
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita retirada de tramitação da matéria.
07/10/2019 · CAS
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/773/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor, Senador Randolfe Rodrigues, para retirada definitiva da matéria. À SLSF.
12/03/2019 · CAS
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
30/01/2019
Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação. Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018 · CAS
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/06/2018 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita "consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado". A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada. Juntei o Requerimento nº 143, de 2017-CAS ao Projeto.
24/05/2018 · CAS
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/05/2018. Último dia: 01/06/2018.
23/05/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa.
23/05/2018 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/05/2018 a 01/06/2018.Perante a/o CAS.
23/05/2018 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 23/05/2018.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.