Registro no Senado Federal

PL 3391/2020 — Criar o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e da´ outras providências

Apresentado em 17/06/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e da´ outras providências.

Determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista sera´´ celebrado anualmente no dia 18 de junho.

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Romário

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

22/06/2020
Remetido Ofício SF nº 582, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19/06/2020
Anexado o texto revisado.
18/06/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 66, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Gomes, favorável. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS 778/2020, de inclusão da matéria em Ordem do Dia)
18/06/2020 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
17/06/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação.
17/06/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.