PL 2631/2022 — Autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 09/07/2024

   Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 04/07/2024

   Anexado o texto revisado.

3. 04/07/2024 · PLEN

   Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 04/07/2024 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 25/06/2024 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.

6. 25/06/2024 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 21 de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 25/06/2024 · CAE

   Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.

8. 25/06/2024 · CAE

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

9. 20/06/2024 · CAE

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.

10. 21/05/2024 · CAE

    O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI.

11. 23/04/2024 · CAE

    Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

12. 10/04/2024 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

13. 09/04/2024 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.

14. 08/04/2024 · CI

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.

15. 19/03/2024 · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

16. 20/09/2023 · CI

    Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

17. 03/07/2023 · CI

    Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.

18. 13/06/2023 · CI

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

19. 10/05/2023 · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

20. 02/05/2023 · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 03/05/2023 a 09/05/2023.