PL · SP · partido e estado da consulta atual, não de cada votação histórica.
Conferir o perfil oficial ↗01/02/2023 a 31/01/2031 · Fonte: Senado Federal
Votos, projetos e designações: De 01/02/2023 a 08/10/2026. Gastos: 2026. Comissões: composição atual, mesmo ao consultar um mandato anterior. Não encontrar registros não comprova falta de trabalho.
Consulta direta ao Senado: 423 registros vinculados ao código oficial deste senador neste período. Datas dos registros: 08/02/2023 a 03/09/2026. Não calculamos presença ou nota de desempenho: votações não cobrem todas as sessões nem todas as atividades do mandato.
“Outros” não significa abstenção. Inclui situações diferentes, mantidas com o texto original no histórico. Não ter registro também não significa faltar.
De 01/02/2023 a 08/10/2026. Projetos de lei e propostas de mudança na Constituição; não inclui pedidos de informação, convites ou requerimentos. Autoria inclui assinaturas em conjunto; a fonte da lista não distingue o autor principal. Encerrar a etapa no Senado não significa virar lei: o texto pode ter ido à Câmara ou ter sido arquivado.
162 propostas nesta busca
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 14/09/2026Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 14/09/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 02/09/2026Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 26/08/2026Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 18/08/2026Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Etapa oficial: AGUARDANDO DESPACHO.
Apresentação: 27/07/2026Uma proposta pode ter várias votações. Abra a decisão para entender o que estava sendo votado, o resultado e os registros dos demais senadores.
423 registros nesta busca
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
03/09/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
01/09/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
12/08/2026Registro oficial da sessão ↗Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
15/07/2026Registro oficial da sessão ↗Levantamento inicial e parcial. Os compromissos já documentados aparecem no perfil de cada pessoa. Não é uma lista completa de promessas, nem uma comparação entre senadores. Este bloco não muda com o filtro de mandato ou ano.
Fontes conferidas em 07/10/2026. A ligação entre a prioridade e a proposta é uma leitura editorial do Folívora, não uma declaração de promessa cumprida. Conferir autoria e documento ↗
Valores registrados pelo Senado para este ano, até a consulta. O ano atual ainda está em andamento. Não é salário, patrimônio ou gasto total do gabinete. Gastar mais ou menos, sozinho, não demonstra bom ou mau uso.
Valores oficiais e categorias ↗ · consulta: 08/10/2026
São espaços que discutem temas específicos. Mostramos vínculos vigentes na data da consulta; participar não comprova presença em todas as reuniões.
39 vínculos ativos nas fontes consultadas.
Comitê de Avaliação da Receita · Titular · 28/11/2024 — 25/03/2025
Comissão de Educação e Cultura · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · Titular · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital · Titular · 10/08/2023 — 01/02/2025
Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde · Titular · 14/03/2023 — 01/07/2025
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil · Titular · 15/08/2023 — 17/12/2024
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização · Titular · 22/04/2024 — 25/03/2025
Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil · Titular · 27/03/2023 — 16/09/2024
Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros · Titular · 01/03/2023 — 14/09/2023
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul · Titular · 07/05/2024 — 10/12/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Suplente · 09/10/2023 — 11/10/2023
Comissão de Assuntos Sociais · Suplente · 09/10/2024 — 01/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Suplente · 28/02/2025 — 26/05/2026
Comissão de Segurança Pública · Suplente · 07/03/2023 — 01/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital · Suplente · 19/06/2023 — 10/08/2023
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher · Suplente · 25/08/2023 — 31/01/2025
Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética · Suplente · 25/04/2024 — 01/02/2025
Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa · Suplente · 22/05/2024 — 01/02/2025
Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA · Suplente · 17/07/2025 — 04/12/2025
Composição oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
O relator estuda um texto e recomenda o que fazer com ele. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A designação não comprova que um relatório foi entregue; o encerramento pode ocorrer por troca de integrante ou por outro motivo.
371 designações publicadas no período. Um projeto pode ter mais de uma designação.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 25/08/2026Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 20/08/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para atribuir às pessoas idosas o direito ao turismo e ao poder público a incumbência de fomentar a participação das pessoas idosas na atividade turística.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 18/08/2026Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.850, de 2 de agosto de 2013, e 13.260, de 16 de março de 2016, para recrudescer a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.
Comissão de Segurança Pública · 11/08/2026Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 17/07/2026Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Tanabi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tanabi, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Kiss Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Limeira FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de São Caetano do Sul, posteriormente transferida à Rádio Difusora do Brasil, atualmente denominada Super Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Encaminha, em cumprimento ao artigo 4° da Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, que regulamenta o art. 222 da Constituição Federal, a Declaração de Composição do Capital Social do JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA, bem como cópia da última alteração contratual.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/07/2026Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo · 08/07/2026Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 09/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura FM Santos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Marconi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/06/2026Confere ao município de Santana do Cariri, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Paleontologia.
Comissão de Educação e Cultura · 14/05/2026Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o fomento a campanhas de conscientização e distribuição de material educativo para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente de mulheres passageiras que se encontrem em situação de violência doméstica, nos serviços de transporte coletivo e de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Comissão de Serviços de Infraestrutura · 13/05/2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a modalidade de saque-aniversário exclusivamente às contas inativas do FGTS, assegurar a liberação integral do saldo de contas ativas em caso de demissão sem justa causa e disciplinar as garantias de alienação fiduciária.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 30/04/2026Altera os arts. 47 e 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos termos da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, e para estender o direito ao regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 22/04/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para proibir a cobrança de preço mais elevado sem justificativa técnica, por produtos ou serviços destinados ao público feminino.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 12/03/2026Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Comissão de Serviços de Infraestrutura · 03/03/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Mairinque para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairinque, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/02/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 11/02/2026Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · 04/02/2026Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/12/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/12/2025Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/12/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belém, Estado do Pará.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 31/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 15, de 2017, comunicando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 24/11/2025Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 10/11/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 02/11/2025Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.
Comissão de Assuntos Sociais · 21/10/2025Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 16/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Boa Nova FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São José Operário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 14/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 13/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 02/10/2025Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguapé, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS - SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa de Aguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 01/10/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Tamoios para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 23/09/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/09/2025Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/09/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/09/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação O Bom Pastor de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática · 17/09/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para sujeitar a sanções as instituições de ensino superior que não reservarem privativamente a profissionais médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas, conforme prevê a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico).
Comissão de Assuntos Sociais · 09/09/2025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
Comissão de Assuntos Sociais · 09/09/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.
Comissão de Assuntos Sociais · 09/09/2025Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Comissão de Assuntos Sociais · 23/06/2025Dispõe sobre a destinação de recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas.
Comissão de Assuntos Sociais · 23/06/2025Estabelece a obrigação de que os Núcleos Investigativos de Feminicídio disponham de sala especial de escuta sensível para o atendimento de vítimas, familiares e testemunhas.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 23/06/2025"Bomba Atômica Brasileira".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/04/2025Estabelece a obrigatoriedade da avaliação auditiva e oftalmológica ao ingressar no ensino fundamental.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · 25/04/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.
Comissão de Segurança Pública · 07/04/2025Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 27/02/2025Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 27/02/2025Inscreve o nome de Francisco de Paula Rodrigues Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Comissão de Educação e Cultura · 27/08/2024Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.
Comissão de Educação e Cultura · 05/07/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
Comissão de Educação e Cultura · 05/06/2024Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 21/11/2023Requer que a Comissão de Comunicação e Direito Digital avalie o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), no exercício de 2023.
Comissão de Comunicação e Direito Digital · 30/08/2023Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer temas que devem ser abordados no âmbito da educação ambiental; para incluir, dentre os princípios da educação ambiental, a conscientização acerca das mudanças climáticas; para prever a criação de programa nacional de promoção das escolas sustentáveis; e para garantir espaços semanais interdisciplinares que tratem de educação ambiental, na grade curricular da educação básica.
Comissão de Educação e Cultura · 09/05/2023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, da Política Nacional de Atividades Nucleares e da Política Espacial Brasileira, no exercício de 2023.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 02/05/2023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da política brasileira de exploração da área espacial, no exercício de 2023
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 28/04/2023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Defesa Cibernética brasileira, no exercício de 2023.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · 28/04/2023Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Matéria deliberada no plenário.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Plenário do Senado Federal. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Fim de tramitação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Segurança Pública. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Redistribuição.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Redespacho.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Comunicação e Direito Digital. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Matéria retirada pelo autor.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Criação de nova comissão.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Substituído por "ad hoc".
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Educação e Cultura. Motivo: Deliberação da matéria.
Comissão de Serviços de Infraestrutura. Motivo: Deliberação da matéria.
Designações oficiais ↗ · consulta: 08/10/2026
Projetos e votações: consulta direta aos serviços atuais do Senado, com atualização da consulta a cada hora. De 01/02/2023 a 08/10/2026. A data da consulta não significa que a fonte publicou novos registros nesse dia. A página inicial e o período padrão deste perfil usam a mesma fonte de votações e o mandato atual identificado pelo Senado. Cada pessoa pode ter uma data inicial diferente. Mandatos anteriores aparecem somente quando confirmados na fonte oficial. O acervo geral tem cobertura própria e não deve ser somado a esses números. A consulta histórica pode encontrar registros desde 1991, quando disponíveis na fonte; isso não garante cobertura completa.
Fonte de autoria por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Fonte dos votos por identificação oficial ↗ · consulta: 08/10/2026
Lista oficial de senadores em exercício ↗ · Períodos de mandato na fonte oficial ↗ · Explorar o acervo de decisões →
Autoria usa o serviço atual de processos, filtrado pelo código do parlamentar. Uma lista vazia válida significa nenhum projeto nesse recorte, não falha na consulta. Falhas aparecem como indisponibilidade. A lista não informa o papel de autor principal por código, por isso não estimamos essa divisão pelo nome. Confira os autores no processo.
Não há atribuição de projetos por semelhança de nome. Propostas diferentes e votações de etapas diferentes não são somadas como leis aprovadas. Uma assinatura em conjunto pode aparecer no perfil de vários senadores.