Registro no Senado Federal
PL 5462/2019 — A conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma…
Apresentado em 03/10/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Explicação fornecida pelo Senado
Cria uma política de desenvolvimento sustentável do cerrado brasileiro, o segundo maior bioma da América do Sul, mediante ações de proteção e uso dos recursos ambientes.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jaques Wagner
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/04/2026 · CDR
Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
02/12/2025 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, para reexame.
28/11/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2025.
27/11/2025 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta.
26/08/2025 · CDR
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
11/03/2025 · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/10/2024 · CDR
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
22/10/2024 · CDR
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
20/06/2023 · CDR
Em reunião realizada em 20/06/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora para reexame.
16/06/2023 · CDR
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.
13/06/2023 · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, com relatório favorável à aprovação da matéria.
20/03/2023 · CDR
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
20/03/2023 · CDR
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
16/03/2023 · CDR
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDR
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDR
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2022 · CDR
Recebido na Comissão relatório do senador Jean Paul Prates, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.462, de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
25/10/2021 · CDR
Na data do dia 25/10/2021 durante a 07ª reunião da CDR, Extraordinária - Semipresencial, foi realizada audiência pública para instrução do PL 5462/2019.
14/10/2021 · CDR
Audiência Pública para a instrução da matéria agendada para 25/10/2021, às 17 horas.
04/10/2021 · CDR
Na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada nessa data, é aprovado o Requerimento nº 6/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a realização de Audiência Pública. A tramitação da matéria ficará sobrestada até a realização da Audiência Pública.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.