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PL 5066/2020 — Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à…

Apresentado em 29/10/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Explicação fornecida pelo Senado

Aprimora os elementos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor petroquímico, impondo a constância de cláusula com esta finalidade nos contratos de exploração, desenvolvimento e produção. Fomenta a aquisição de dados sobre as bacias geográficas brasileiras e a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisas.

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Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Plínio Valério

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

29/05/2025
Remetido Ofício SF nº 404, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
21/05/2025
Anexado o texto revisado.
20/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em substituição à CI, em reexame, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, e subemendas. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 56/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Prejudicados os RQS nºs 272 e 273/2025)
20/05/2025 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues.
19/05/2025 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Chico Rodrigues.
19/05/2025 · PLEN
Recebidos os Requerimentos nºs: - 372, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria; e - 373, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, solicitando adiamento da discussão da matéria, para reexame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
16/05/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025. Discussão, em turno único.
23/04/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020).
23/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Matéria retirada de pauta.
18/04/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Discussão, em turno único.
09/04/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020).
09/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 09/04/2025) Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 272 e 273, de 2025. Matéria retirada da pauta desta sessão.
09/04/2025 · PLEN
Recebidos os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020.
04/04/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/04/2025. Discussão, em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2025 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da Subemenda nº 1 - CCT à Emenda nº 7 - PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 7 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 2 - CI à Emenda nº 7 - PLEN. Juntado o Parecer da Comissão. À SLSF.
01/04/2025 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
28/03/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/04/2025.
28/03/2025 · CI
O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação parcial da Emenda nº 7-PLEN e rejeição da Subemenda nº 1-CCT à Emenda nº 7-PLEN, nos termos da emenda que apresenta.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.