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Registro no Senado Federal

PDL 312/2021 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão…

Apresentado em 04/09/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 05/10/2026 · CDIR

    Recebida resposta ao Requerimento nº 77, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.

  2. 03/09/2026 · CDIR

    Com o deferimento “ad referendum” da Comissão Diretora do Requerimento de Informações nº 77/2024 - CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

  3. 29/10/2025 · PLEN

    Em complementação ao redespacho realizado, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguarda, na CCT, a deliberação e a resposta ao respectivo requerimento de informações, para posterior elaboração do parecer de mérito sobre a matéria.

  4. 05/09/2025 · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

  5. 04/09/2024 · CCDD

    Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 77/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento.

  6. 04/09/2024 · CCDD

    Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:58.

  7. 28/08/2024 · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 04/09/2024.

  8. 28/08/2024 · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 21ª reunião da Comissão.

  9. 28/08/2024 · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 28/08/2024.

  10. 21/08/2024 · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 21ª reunião da Comissão.

  11. 19/08/2024 · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 21/08/2024.

  12. 30/07/2024 · CCDD

    Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

  13. 18/04/2024 · CCDD

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  14. 18/09/2023 · CCDD

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  15. 06/09/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão. Recebimento de emendas perante a Comissão: Primeiro dia: 11/09/2023 Último dia: 15/09/2023

  16. 05/09/2023 · CCDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/09/2023 a 15/09/2023. Perante a CCDD.

  17. 05/09/2023 · PLEN

    A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  18. 04/09/2023 · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.