Registro no Senado Federal
PDL 380/2021 — Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação,…
Apresentado em 14/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
08/04/2026
Remetido Ofício SF nº 189, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 17/26. Recebido no destino em 08/04/2026 às 16:00:42. Remetido Ofício SF nº 190, de 26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/26. Remetido Ofício SF nº 191, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/26.
07/04/2026
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 17 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 07/04/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 06/04/2026.
31/03/2026
Anexado o texto revisado.
31/03/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 31 de março de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/03/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/03/2026. Discussão, em turno único.
24/03/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
20/03/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/03/2026. Discussão, em turno único.
17/03/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 17 de março de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
13/03/2026 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/03/2026. Discussão, em turno único.
10/03/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
10/03/2026 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/03/2026 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
10/03/2026 · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
05/03/2026 · CRE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2026.
04/03/2026 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
27/02/2026 · CRE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/03/2026.
25/02/2026 · CRE
Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação.
30/04/2025 · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
25/04/2025 · CRE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23/04/2025 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.