Registro no Senado Federal
SUG 9/2020 — Destinação dos recursos do fundo eleitoral para saúde
Apresentado em 10/06/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Destinação dos recursos do fundo eleitoral para saúde
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/07/2026 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.759, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2026-CDH).
16/07/2026 · CDH
Encerrada a relatoria “ad hoc” do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria. À SLSF, para processamento do projeto.
15/07/2026 · CDH
Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Astronauta Marcos Pontes relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
10/07/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026.
04/05/2026 · CDH
Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
25/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2022 · CDH
Recebido testemunho do autor da ideia legislativa.
30/07/2021 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
27/10/2020 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/09/2020 · CDH
Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
19/06/2020 · CDH
Aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.