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PFS 6/2025 — Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura…

Apresentado em 20/10/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se foram garantidas a lisura, a legalidade e a transparência nos procedimentos pertinentes.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Dr. Hiran

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

06/10/2026 · CTFC
Recebido o Ofício nº 4658/2026/ASPAR/GM/GM-MEC do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento nº 15/2026/CTFC apresentado no relatório prévio aprovado em 15/04/2026. Recebido também o Ofício nº 898/2026/ASPAR/MS do Ministério da Saúdeo em resposta ao Requerimento nº 16/2026/CTFC apresentado no relatório prévio aprovado em 15/04/2026. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas aos requerimentos supracitados.
29/04/2026 · CTFC
Expedido o Ofício nº 4/2026/CTFC ao Tribunal de Contas da União, com cópia do Requerimento nº 17/2026-CTFC, sendo cadastrado no Protocolo Eletrônico do TCU sob nº 80.228.177-5.
15/04/2026 · CTFC
Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, foi aprovado o relatório prévio apresentado pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, relatoria "ad hoc" do Senador Laércio Oliveira, pela admissibilidade da Proposta de Fiscalização e Controle na forma do plano de execução proposto. Cadastrados os Requerimentos nº 15/2026/CTFC (ao Ministério da Educação), nº 16/2026/CTFC (ao Ministério da Saúde) e nº 17/2026/CTFC (ao Tribunal de Contas da União).
15/04/2026 · CTFC
Apresentado requerimento (Auditoria ) na Comissão nesta data às 16:29.
15/04/2026 · CTFC
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 15:50.
15/04/2026 · CTFC
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 15:47.
13/04/2026 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.
01/04/2026 · CTFC
Recebido relatório prévio do Senador Astronauta Marcos Pontes pela admissibilidade e aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 6, de 2025, na forma do Plano de Execução proposto.
14/11/2025 · CTFC
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.