Registro no Senado Federal

PRS 18/2025 — Criar a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Apresentado em 11/06/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Chico Rodrigues

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/05/2026
Remetido Ofício SF nº 382, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da Resolução nº 6, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
19/05/2026
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 6 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 18/05/2026.
15/05/2026
Anexado o texto revisado.
15/05/2026 · PLEN
Encerrou-se em 14 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O Projeto de Resolução nº 18, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, vai à promulgação.
15/05/2026 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
07/05/2026 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/05/2026 a 14/05/2026. Perante a Mesa.
07/05/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 44, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/05/2026 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
06/05/2026 · CCT
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 44/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
30/04/2026 · CCT
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
16/03/2026 · CCT
Matéria pronta para a pauta, com relatório do senador Astronauta Marcos Pontes pela aprovação do projeto.
12/03/2026 · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente Projeto. A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno.
10/02/2026 · CCT
Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
01/12/2025 · CCT
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
26/09/2025 · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2025 · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CCT.
18/09/2025 · PLEN
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/06/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 18/2025. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.