Registro no Senado Federal

PL 4479/2023 — Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina

Apresentado em 18/10/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina.

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Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/12/2025 · CI
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
18/12/2025 · CI
Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
16/12/2025 · CI
Em reunião realizada em 16/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
12/12/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2025.
09/12/2025 · CI
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
08/12/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/12/2025.
02/12/2025 · CI
Em reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
27/11/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2025.
25/11/2025 · CI
Em reunião realizada em 25/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
19/11/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/11/2025.
11/11/2025 · CI
Em reunião realizada em 11/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
07/11/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2025.
23/10/2025 · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes pela rejeição do PL 4479/2023.
15/09/2025 · CI
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
18/06/2025 · CI
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
21/05/2025 · CI
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
11/02/2025 · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
03/12/2024 · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/11/2024 · CI
Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 21/11/2024; último dia - 27/11/2024.
18/11/2024 · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CI.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.