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Registro no Senado Federal

PL 1848/2021 — Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo

Apresentado em 30/04/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Explicação fornecida pelo Senado

Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 16/05/2023

    Remetido Ofício SF nº 309, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 203, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.848, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.574, de 10 de maio de 2023. À COARQ.

  2. 16/05/2023 · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem º 203, de 2023, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.848, de 2021 (Projeto de Lei nº 4.904, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.574, de 10 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 11/05/2023

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14574 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 10/05/2023.

  4. 20/04/2023

    Remetido Ofício SF n.º 216, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 217, de 20/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 17/04/2023

    Anexado o texto revisado.

  6. 17/04/2023 · PLEN

    Encerrou-se em 14 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. O Projeto de Lei 1.848, de 2021 (nº 4.904/2016, na Câmara dos Deputados) vai à sanção.

  7. 04/04/2023 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.

  8. 04/04/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  9. 04/04/2023 · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

  10. 04/04/2023 · CE

    Em reunião realizada em 04/04/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  11. 03/04/2023 · CE

    Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.

  12. 30/03/2023 · CE

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.

  13. 22/03/2023 · CE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  14. 02/02/2023 · CE

    Matéria aguardando distribuição

  15. 21/12/2022 · CE

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

  16. 03/03/2022 · CE

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  17. 26/02/2022 · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

  18. 18/02/2022 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.

  19. 17/02/2022 · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna

  20. 18/05/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.