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Registro no Senado Federal

MSF 84/2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da…

Apresentado em 17/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Aprovada pelo Plenário

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

1 registros
  1. Resultado na descrição oficial

    Decisão sobre o projeto

    Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN).

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 11/03/2026

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 01/09/2025

    Publicada no DOU nº 164- A (Seção II - Edição Extra), de 29/08/25, pág. 001, a nomeação do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, nos termos da Mensagem nº 180 do Senado Federal, de 21 de agosto de 2025.

  3. 21/08/2025

    Remetido Ofício SF nº 775, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para exercer o Cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. Recebido no destino em 21/08/2025 às 18:13:19.

  4. 20/08/2025 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) Aprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 4; total – 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

  5. 20/08/2025 · CI

    Reunida a Comissão nessa data (21ª reunião), é realizada a arguição pública do senhor Alessandro Facure Neves de Salles Soares e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com dezoito votos favoráveis e um contrário. Nos termos do Ato da Comissão nº 1/2025, aprovado em 19/08/2025, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF.

  6. 20/08/2025 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

  7. 18/08/2025 · CI

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2025.

  8. 13/08/2025 · CI

    Em reunião realizada em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, inc II, alínea B, do Regimento Interno do Senado Federal.

  9. 13/08/2025 · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  10. 08/08/2025 · CI

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  11. 18/07/2025 · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão.

  12. 17/07/2025 · PLEN

    A matéria vai à CI.

  13. 17/12/2024 · PLEN

    Autuada a Mensagem nº 84/2024. A matéria vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.