Registro no Senado Federal
PDL 358/2024 — Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana,…
Apresentado em 14/02/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
28/08/2025
Remetido Ofício SF nº 712, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 20/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 190/25. Recebido no destino em 28/08/2025 às 12:49:49. Remetido Ofício SF nº 713, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 190/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 714, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 190/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
22/08/2025
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 190 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2025 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 20/08/2025.
12/08/2025
Anexado o texto revisado.
12/08/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/08/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/08/2025. Discussão, em turno único.
05/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 05/08/2025.
01/08/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/08/2025. Discussão, em turno único.
08/07/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
08/07/2025 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2025 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08/07/2025 · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, extrapauta, o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
02/07/2025 · CRE
Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.
30/04/2025 · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
28/04/2025 · CRE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23/04/2025 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
22/04/2025 · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
22/04/2025 · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
17/02/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.