PDL 460/2022 — Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 18/08/2023

   Remetido Ofício SF nº 719, de 18/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 78/23. Remetido Ofício SF nº 720, de 18/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 721, de 18/08/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

2. 18/08/2023

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 18/08/2023 - Seção I - pág. 10. Promulgado em 17/08/2023.

3. 16/08/2023

   Anexado o texto revisado.

4. 15/08/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 03/08/2023 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

6. 03/08/2023 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

7. 03/08/2023 · CRE

   Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

8. 03/08/2023 · CRE

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

9. 01/08/2023 · CRE

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2023.

10. 13/07/2023 · CRE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

11. 11/07/2023 · CRE

    Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.

12. 06/07/2023 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.

13. 06/07/2023 · CRE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

14. 22/06/2023 · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

15. 13/06/2023 · CRE

    Recebido na comissão nesta data.

16. 13/06/2023 · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRE.

17. 13/06/2023 · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

18. 07/06/2023 · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 460/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.