Registro no Senado Federal
PL 6155/2023 — Criar o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Promoção Cultural da Paz
Apresentado em 21/12/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o dia 25 de julho como o Dia Nacional da Promoção Cultural da Paz; e dá outras providências.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1365, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
06/12/2024
Anexado o texto revisado.
06/12/2024
O documento (id 9860886, n° de protocolo SF244563223331) 'Ofício - SF244563223331' foi desentranhado em 06/12/2024 14:30:13, por Maria da Conceição Freire Matos (SF-SEXPE).
06/12/2024
O documento (id 9860889, n° de protocolo SF248036482127) 'Mensagem - SF248036482127' foi desentranhado em 06/12/2024 14:26:15, por Maria da Conceição Freire Matos (SF-SEXPE).
06/12/2024 · PLEN
Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Comissão de Educação e Cultura com alterações, retorna à Câmara dos Deputados.
06/12/2024 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
27/11/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2024 a 05/12/2024. Perante a Mesa.
27/11/2024 · PLEN
Encaminhado á publicação o Ofício nº 456, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/11/2024 · CE
Em reunião realizada em 26/11/2024, o relator ad hoc, Senador Astronauta Marcos Pontes, apresentou relatório reformulado, acatando sugestão da Comissão, pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta. Foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5 - CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
26/11/2024 · CE
Em reunião realizada em 26/11/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Cid Gomes.
21/11/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
12/11/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto com 4 emendas que apresenta.
26/02/2024 · CE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
21/02/2024 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07/02/2024 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
07/02/2024 · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/12/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6155/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.