Registro no Senado Federal
PDL 350/2020 — Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada…
Apresentado em 31/07/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Lasier Martins
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
12/12/2024 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2024 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
11/12/2024 · CCT
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 350/2020. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
09/12/2024 · CCT
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
12/11/2024 · CCT
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pelo arquivamento do projeto.
05/03/2024 · CCT
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
18/05/2023 · CCT
Matéria aguardando designação de relatoria.
18/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CCJ
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/10/2021 · PLEN
Recebido RQS 2.146/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PDL 350/2020 com o PDL 558/2020.
04/10/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2110/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PDL 350/2020.
03/08/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 03/08/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.