PL 899/2024 — A verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 16/04/2026

   Remetido Ofício SF nº 247, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 15/04/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 15/04/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 14 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 899, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

4. 15/04/2026 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 07/04/2026 · CE

   Registro de prazo

6. 07/04/2026 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2026 a 14/04/2026. Perante a Mesa.

7. 07/04/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 899, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 07/04/2026 · CE

   Em reunião realizada em 07/04/2026, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 899/2024. À SLSF.

9. 02/04/2026 · CE

   Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/04/2026.

10. 17/03/2026 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 18/03/2026. Perante a CE.

11. 17/03/2026 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 133, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.

12. 17/03/2026 · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

13. 17/03/2026 · CE

    Em reunião realizada em 17/03/2026, foi aprovada a Emenda nº 1 – CDH/CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

14. 13/03/2026 · CE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026.

15. 03/03/2026 · CE

    Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

16. 11/02/2026 · CE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

17. 02/10/2025 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

18. 02/10/2025 · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.

19. 01/10/2025 · CDH

    Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

20. 26/09/2025 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.