Registro no Senado Federal
PL 3490/2024 — Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca
Apresentado em 10/09/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Carlos Portinho · Flávio Bolsonaro · Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/09/2025 · CMA
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
27/03/2025 · CMA
Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação para relatoria.
26/03/2025 · CDR
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
25/03/2025 · CDR
Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Os requerimentos para a instrução da matéria são retirados pelos seus respectivos autores. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente
21/03/2025 · CDR
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/03/2025.
18/03/2025 · CDR
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data.
10/12/2024 · CDR
Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/12/2024.
26/11/2024 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Augusta Brito.
22/11/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
12/11/2024 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto.
10/10/2024 · CDR
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23/09/2024 · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/09/2024 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
12/09/2024 · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a CDR.
12/09/2024 · PLEN
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/09/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.